Conta desativada · saldo retido
Num caso real, a Justiça mandou reativar as contas de duas vendedoras, devolver o saldo retido e pagar indenização. A Amazon recorreu — e o Tribunal manteve tudo, por unanimidade. A decisão já é definitiva.
Atendimento online para vendedores de todo o Brasil.
Começa assim
São trechos de notificações reais que a Amazon enviou às vendedoras do caso. Nenhuma explicava o que, exatamente, estava errado — e o dinheiro das vendas ficou preso.
“Sua conta de vendedor da Amazon foi desativada de acordo com a seção 3 do Contrato de Soluções Comerciais da Amazon. Suas listagens foram removidas. Os fundos não serão transferidos para você (…)”
“Você tem uma conta separada […] que foi aplicada por violar uma de nossas políticas. Como resultado, você não pode mais usar a conta […] para vender na Amazon.com.”
Trechos reproduzidos das notificações juntadas ao processo, com o nome das lojas omitido.
Conta desativada com motivo genérico, sem apontar pedido, produto ou prova.
Saldo de vendas já entregues retido “enquanto a análise continua”.
Recursos e planos de ação respondidos com textos automáticos.
Uma segunda conta suspensa só por estar ligada à primeira.
Acusação de dropshipping, produto restrito ou inautenticidade sem prova concreta.
Conta na Amazon.com (EUA), operada aqui do Brasil.
Caso real · decisão definitiva
Duas vendedoras brasileiras tiveram as contas desativadas e o saldo retido. O caso passou por duas instâncias da Justiça da Paraíba — e terminou assim:
A Justiça mandou restabelecer, de forma imediata e definitiva, as duas contas de vendedora.
O dinheiro de vendas já concluídas e entregues deve ser devolvido, com correção e juros.
Inclui o tempo perdido com recursos inúteis e a chance de crescimento do negócio interrompida.
A Amazon recorreu. Os três julgadores negaram o recurso e mantiveram a sentença inteira.
Tribunal de Justiça da Paraíba · 3ª Câmara Cível · Apelação Cível nº 0815621-50.2025.8.15.2001 · julgada em sessão virtual de 24 a 31/08/2026 · certidão de trânsito em julgado de 05/10/2026.
Os fundamentos
Estes são os pontos que sustentaram a decisão — com o trecho original do acórdão. Eles aparecem em muitos bloqueios. Veja se algum é parecido com o seu.
Vender sem estoque próprio pode contrariar a política da Amazon. Mas isso não autoriza confiscar o saldo.
“A modalidade logística adotada, ainda que contrária à política interna da plataforma, não se presume, por si só, fraude grave.”Acórdão · TJPB · 01/09/2026 Isso aconteceu comigo
A retenção serve para cobrir reclamações e estornos. Sem nada disso, segurar o saldo vira apropriação.
“(…) a plataforma reteve patrimônio alheio sem justa causa, transformando medida de cautela em confisco privado.”Acórdão · TJPB · 01/09/2026 Isso aconteceu comigo
Suspender a segunda loja só porque ela está ligada à primeira, sem infração própria, é abuso.
“A punição reflexa é desproporcional e viola a boa-fé objetiva (…)”Acórdão · TJPB · 01/09/2026 Isso aconteceu comigo
Prints internos do sistema, em inglês e sem certificação, não bastaram para provar fraude.
“(…) as provas que juntou consistem em telas sistêmicas unilaterais, em língua estrangeira, sem certificação técnica (…)”Acórdão · TJPB · 01/09/2026 Isso aconteceu comigo
Mesmo com a conta na Amazon.com, a empresa brasileira do grupo respondeu — e a arbitragem nos EUA foi afastada.
“A unicidade da marca e a atuação na captação de vendedores no território nacional fazem da ré a face visível do conglomerado perante o aderente brasileiro.”Acórdão · TJPB · 01/09/2026 Isso aconteceu comigo
Planos de ação respondidos com textos padronizados mostraram que não houve chance real de defesa.
“Esse vazio informativo inviabilizou o contraditório administrativo e impediu qualquer defesa útil.”Acórdão · TJPB · 01/09/2026 Isso aconteceu comigo
Amazon.com · vendedores brasileiros
No caso julgado, as duas contas vendiam no site americano. A Amazon disse que o contrato era com a empresa dos EUA, que o caso deveria ir para arbitragem lá fora e que valeria a lei do Estado de Washington. O Tribunal rejeitou os três argumentos.
Esse ponto ainda não é decidido do mesmo jeito em todos os tribunais do país. Por isso a análise é feita caso a caso.
Para ganhar tempo
Não precisa ter tudo. Mas quanto mais desta lista você tiver, mais rápida e precisa fica a análise.
Como funciona
Pelo WhatsApp, com os prints e documentos que já tiver em mãos.
Fatos, provas e riscos avaliados com franqueza. Se não houver caminho viável, você fica sabendo.
Notificação, ação judicial ou pedido de urgência: você entende cada passo e o porquê.
Processo eletrônico e acompanhamento a distância, de qualquer lugar do Brasil.
Nenhuma avaliação promete resultado: cada caso depende dos seus fatos e das suas provas.
Transparência
Há decisões em que a Justiça deu razão à Amazon — em geral quando a plataforma provou reclamações de clientes, estornos ou produtos falsificados. Também há tribunais que entenderam que a empresa brasileira não responde por contas do site americano.
Por isso a primeira conversa serve para olhar as suas provas com franqueza, antes de qualquer decisão. É isso que protege o seu tempo e o seu dinheiro.
O que nossos clientes dizem
Sem frases recortadas — os prints originais, como qualquer pessoa pode conferir no perfil do escritório.
5,0 212 avaliações no Google
Perguntas frequentes
Envie os prints da notificação e conte o que aconteceu. Você recebe uma avaliação técnica e realista.
