JUNKESADVOCACIA E CONSULTORIA Planos e Assinaturas

Direito do Consumidor

Sendo cobrado por uma assinatura que não fez, ou preso a uma fidelidade abusiva? Os dois podem ser contestados.

Cobrança de assinaturas não contratadas ou fidelização abusiva — de testes gratuitos que viram cobrança até multas desproporcionais de cancelamento. Consentimento claro não é um detalhe, é uma exigência da lei.

Assinatura que nunca fiz Multa de fidelidade alta Plano renovado sem avisar Mudaram meu plano sem pedir
Hemerson Henrique Junkes Advogado · OAB/PR 85.858
9 anos de advocacia
Dr. Hemerson Henrique Junkes, advogado em Matinhos/PR

Sinais de que você pode ter direito

Você pode ter direito a contestar se...

Assinaturas e fidelidades precisam de consentimento claro e regras proporcionais — quando isso falta, o contrato (ou a cobrança) pode ser questionado.

Está sendo cobrado por uma assinatura que nunca contratou, muitas vezes vinda de um teste gratuito.

Recebeu uma multa de fidelidade que parece desproporcional ao tempo restante do contrato.

Teve o plano renovado automaticamente, iniciando um novo período de fidelidade sem aviso.

A empresa mudou seu plano para um mais caro, sem pedir autorização.

Precisou cancelar por um motivo fora do seu controle (mudança de cidade, por exemplo) e mesmo assim foi cobrada a multa.

Nunca recebeu uma explicação clara sobre a fidelidade no momento da contratação.

Situações mais comuns

Qual situação mais se parece com a sua

De uma assinatura nunca autorizada até uma multa de fidelidade desproporcional — veja abaixo as situações mais comuns.

Cobrança sem consentimento

Assinatura Nunca Contratada

Cobranças de planos ou assinaturas que você nunca autorizou, muitas vezes vindas de testes gratuitos convertidos automaticamente em cobrança.

Desproporcional ao contrato

Multa de Fidelidade Abusiva

Multas de cancelamento antecipado muito acima do razoável, ou que não foram claramente informadas no momento da contratação.

Plano renovado sem consentimento

Renovação Automática Sem Aviso

Planos e assinaturas renovados automaticamente por novos períodos de fidelidade, sem aviso prévio claro ao consumidor.

Cobrança maior do que o combinado

Plano Alterado Sem Autorização

Quando a empresa muda seu plano para um mais caro (ou com mais serviços) sem sua autorização expressa.

Multa mesmo sem culpa

Fidelidade Sem Culpa do Cliente

Cobrança de multa de fidelidade mesmo quando a impossibilidade de continuar o serviço não foi causada pelo cliente — como mudança de endereço.

Como funciona

Da conversa inicial à solução do seu caso

01

Você conta o que aconteceu

Explique pelo WhatsApp a situação e envie o contrato, faturas ou prints da cobrança que já tiver.

02

Avaliamos o contrato

Análise técnica das cláusulas de fidelidade e da forma como a assinatura foi (ou não) autorizada — sem promessas antecipadas.

03

Reunimos as provas

Organização de contratos, faturas e demais documentos que sustentam o pedido de cancelamento ou devolução.

04

Acompanhamento até o fim

Atualizações claras sobre o andamento do processo, do protocolo até a decisão.

Toda avaliação inicial é técnica e realista — sem promessas de resultado, em conformidade com as normas da OAB.

Quem vai cuidar do seu caso

Hemerson Henrique Junkes

Advogado com atuação em Matinhos/PR e atendimento online para todo o Brasil — rigor técnico na análise do contrato, clareza na comunicação e acompanhamento próximo em cada etapa. Além de planos e assinaturas, atua em Cancelamento e Reembolso, Cobranças Indevidas e Família.

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Avaliações reais, direto do Google

Sem frases recortadas — os prints originais, como qualquer pessoa pode conferir no perfil do escritório.

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Perguntas frequentes

Antes de falar com o escritório

Fiz um teste grátis e virou cobrança sem eu perceber. Isso é válido?+
Nem sempre. A cobrança automática após um teste gratuito precisa ser clara e o consentimento, explícito — quando isso não acontece, o valor cobrado pode ser contestado e devolvido.
A multa de fidelidade que estão cobrando é justa?+
Depende. A multa deve ser proporcional ao tempo restante do contrato — cobranças de valor integral ou muito acima do razoável podem ser consideradas abusivas e reduzidas judicialmente.
Posso cancelar a fidelidade se me mudei de cidade e o serviço não está disponível lá?+
Em muitos casos, sim. Quando a impossibilidade de continuar o contrato não é culpa do consumidor, a cobrança de multa pode ser contestada.
A empresa mudou meu plano para um mais caro sem eu pedir. O que eu faço?+
Você pode exigir a reversão para o plano original e a devolução da diferença cobrada, já que mudanças contratuais exigem sua autorização expressa.
Quanto custa a consulta inicial?+
Fale pelo WhatsApp para tratar de valores e forma de atuação diretamente com o Dr. Hemerson, de acordo com as particularidades do seu caso.

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