JUNKESADVOCACIA E CONSULTORIA União Estável

Direito de Família

Vivem como casal, mas nunca formalizaram nada? A união estável garante direitos — para reconhecer e também para encerrar.

Seja para formalizar a relação e garantir direitos como herança e partilha, seja para encerrar a união de forma justa quando ela termina, a lei trata a união estável de forma muito parecida com o casamento.

Quero formalizar nossa união O outro nega que existia união Queremos nos separar Não concordamos sobre a partilha
Hemerson Henrique Junkes Advogado · OAB/PR 85.858
9 anos de advocacia
Dr. Hemerson Henrique Junkes, advogado em Matinhos/PR

Sinais de que você pode precisar de ajuda

Você pode precisar de ajuda com união estável se...

A união estável tem quase os mesmos efeitos do casamento — o que significa direitos importantes tanto para formalizar quanto para encerrar a relação.

Vive com seu parceiro(a) há tempos, divide despesas e é reconhecido como casal, mas nunca formalizou nada.

Quer garantir direitos como herança, plano de saúde ou benefícios previdenciários para o parceiro(a).

A relação terminou e o outro nega que existia uma união estável — geralmente para não partilhar bens.

Vocês concordam em se separar, mas não sabem como formalizar isso.

Há filhos ou bens em comum e não há acordo sobre partilha ou guarda.

Quer um contrato de convivência para definir regras sobre os bens desde já.

Caminhos possíveis

Reconhecer ou dissolver: qual é o seu caso

Do reconhecimento simples em cartório até a dissolução com disputa sobre bens — cada situação pede um caminho técnico diferente.

Quando os dois concordam

Reconhecimento Voluntário

Escritura pública declaratória de união estável, feita em cartório — com ou sem contrato de convivência definindo regras próprias sobre os bens do casal.

Quando há disputa

Reconhecimento Judicial

Quando um dos parceiros nega a existência da união — geralmente após o término, para evitar a partilha de bens ou outros direitos. Exige ação judicial com provas do relacionamento.

Separação de comum acordo

Dissolução Consensual

Quando os dois concordam em terminar a união e em como dividir bens e responsabilidades. Pode ser feita em cartório, quando não há filhos menores ou incapazes.

Quando não há acordo

Dissolução Litigiosa

Quando há discordância sobre a partilha de bens, a guarda dos filhos ou até sobre se a união estável realmente existiu. Processo judicial mais completo.

Regras definidas desde já

Contrato de Convivência

Documento que o casal pode fazer para definir, desde já, como funcionará o regime de bens e outras regras da relação — não precisa esperar o fim da união para isso.

União estável vira casamento

Conversão em Casamento

A lei permite converter a união estável em casamento formal, mediante pedido ao juiz e registro no Cartório de Registro Civil — sem precisar refazer todo o processo de habilitação.

Como funciona

Da conversa inicial à formalização do seu caso

01

Você conta sua situação

Explique pelo WhatsApp se é para reconhecer ou para encerrar a união, e se há acordo entre as partes.

02

Avaliamos o caminho certo

Análise técnica da relação, dos bens e da documentação disponível — sem promessas antecipadas.

03

Construímos o processo

Via cartório (quando possível, mais rápida) ou ação judicial, com plano de ação claro.

04

Acompanhamento até o fim

Atualizações claras até a situação estar formalmente resolvida.

Toda avaliação inicial é técnica e realista — sem promessas de resultado, em conformidade com as normas da OAB.

Quem vai cuidar do seu caso

Hemerson Henrique Junkes

Advogado com atuação em Matinhos/PR e atendimento online para todo o Brasil — rigor técnico na construção da prova ou do acordo, clareza na comunicação e acompanhamento próximo em cada etapa. Além de união estável, atua em Divórcio, Guarda, Pensão Alimentícia e Direito Civil.

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Perguntas frequentes

Antes de falar com o escritório

Preciso morar junto para ter a união estável reconhecida?+
Não necessariamente. Morar junto é um forte indício, mas a lei não exige coabitação — o essencial é a convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família.
Qual a diferença entre união estável e namoro?+
O ponto-chave é o "objetivo de constituir família" — viver como casal, com um projeto de vida em comum, e não apenas um relacionamento sério sem esse compromisso. É uma das questões mais comuns em disputas judiciais sobre união estável.
Existe um tempo mínimo de relacionamento para virar união estável?+
Não há um prazo fixo em lei. Cada caso é analisado pelo conjunto dos requisitos — publicidade, continuidade, durabilidade e o objetivo de constituir família — e não apenas pelo tempo de relacionamento.
Companheiro(a) tem direito à herança, igual a um cônjuge?+
Sim. Desde uma decisão do STF em 2017, o companheiro em união estável tem os mesmos direitos sucessórios que teria um cônjuge no casamento.
Precisamos de contrato de convivência mesmo sem termos brigas ou planos de nos separar?+
Não é obrigatório, mas costuma ser recomendável para quem quer ter regras mais claras sobre o patrimônio desde já, evitando dúvidas ou disputas no futuro.
É possível converter união estável em casamento?+
Sim. A lei permite a conversão da união estável em casamento, mediante pedido ao juiz e posterior registro no Cartório de Registro Civil.
Quanto custa a consulta inicial?+
Fale pelo WhatsApp para tratar de valores e forma de atuação diretamente com o Dr. Hemerson, de acordo com as particularidades do seu caso.

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