JUNKESADVOCACIA E CONSULTORIA Negativação Indevida

Direito do Consumidor

Seu nome foi negativado sem justa causa? Você pode ter direito a indenização — e a tirar seu nome imediatamente.

Nome negativado ou cobrado sem justa causa gera direito à reparação — seja uma dívida que você já pagou, que nunca existiu, ou uma cobrança feita de forma abusiva. E a retirada do seu nome pode ser pedida com urgência.

Nome negativado indevidamente Dívida já paga Não reconheço essa dívida Cobrança abusiva ou vexatória
Hemerson Henrique Junkes Advogado · OAB/PR 85.858
9 anos de advocacia
Dr. Hemerson Henrique Junkes, advogado em Matinhos/PR

Sinais de que você pode ter direito

Você pode ter direito a reparação se...

Nome sujo por engano, dívida já paga que não sai do cadastro, cobrança que vira constrangimento — a lei protege você nessas situações.

Teve o nome negativado por uma dívida que já pagou.

Foi negativado por uma dívida que nunca contraiu — possível fraude em seu nome.

Recebe cobranças mesmo após provar que a dívida não é sua ou já foi quitada.

É cobrado de forma constrangedora — no trabalho, na frente de outras pessoas ou com ameaças.

Recebe ligações excessivas ou em horários inadequados para cobrança.

Foi negativado sem receber aviso prévio da empresa ou do órgão de proteção ao crédito.

Situações mais comuns

Qual situação mais se parece com a sua

De uma fraude em seu nome até uma dívida antiga já prescrita — veja abaixo as situações mais comuns que chegam ao escritório.

Fraude ou erro

Negativação por Dívida Inexistente

Quando o nome é negativado por uma dívida que a pessoa nunca contraiu — muitas vezes resultado de fraude (conta aberta em seu nome) ou erro do credor.

Dívida já quitada

Negativação Após Pagamento

Quando a dívida foi paga, mas a empresa não deu baixa no cadastro de proteção ao crédito dentro do prazo legal.

Constrangimento na cobrança

Cobrança Vexatória

Cobranças feitas de forma abusiva — no trabalho, na frente de terceiros, com ameaças ou ligações excessivas — são proibidas por lei.

Falta de notificação

Negativação Sem Aviso Prévio

A lei exige que você seja avisado antes de ser negativado. A ausência desse aviso pode tornar a negativação irregular.

Prazo já vencido

Cobrança de Dívida Prescrita

Dívidas com prazo de cobrança judicial já vencido não podem gerar negativação nem cobrança judicial válida.

Cobrança indevida paga

Repetição do Indébito

Quem paga por engano uma cobrança indevida pode ter direito a receber o valor de volta em dobro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Como funciona

Da conversa inicial à retirada do seu nome

01

Você conta o que aconteceu

Explique pelo WhatsApp a situação e envie a certidão de negativação, comprovantes de pagamento ou prints das cobranças.

02

Avaliamos o caso

Análise técnica se a negativação ou cobrança é de fato indevida, e se há preexistência de outras negativações — sem promessas antecipadas.

03

Buscamos a retirada e a reparação

Providências para tirar seu nome do cadastro, inclusive em caráter de urgência quando necessário, e pedido de indenização quando cabível.

04

Acompanhamento até o fim

Atualizações claras sobre o andamento do processo, do protocolo até a decisão.

Toda avaliação inicial é técnica e realista — sem promessas de resultado, em conformidade com as normas da OAB.

Quem vai cuidar do seu caso

Hemerson Henrique Junkes

Advogado com atuação em Matinhos/PR e atendimento online para todo o Brasil — rigor técnico na construção da prova, clareza na comunicação e acompanhamento próximo em cada etapa. Além de negativação indevida, atua em Dano Moral, Vício de Produto e Serviço, Família e bancário.

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Sem frases recortadas — os prints originais, como qualquer pessoa pode conferir no perfil do escritório.

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Perguntas frequentes

Antes de falar com o escritório

Se eu já tenho outro nome negativado, ainda posso pedir indenização?+
Depende. Pela Súmula 385 do STJ, se já existir outra negativação legítima em seu nome, geralmente não há direito a indenização por dano moral pela negativação indevida adicional — mas o direito de retirar essa negativação irregular continua existindo.
Quanto tempo demora para meu nome sair do cadastro depois de resolvido?+
A empresa responsável tem prazo legal para dar baixa após a quitação — normalmente poucos dias úteis. Havendo demora ou disputa, é possível pedir a retirada judicialmente, inclusive em caráter de urgência.
Posso ser cobrado de uma dívida muito antiga?+
Depende do prazo de prescrição, que varia conforme o tipo de dívida. Dívidas prescritas não podem gerar cobrança judicial válida nem negativação legítima.
Empresas podem ligar quantas vezes quiserem para cobrar?+
Não. Cobranças excessivas, insistentes ou em horários inadequados podem configurar cobrança vexatória, o que é proibido por lei e pode gerar direito a indenização.
Quanto custa a consulta inicial?+
Fale pelo WhatsApp para tratar de valores e forma de atuação diretamente com o Dr. Hemerson, de acordo com as particularidades do seu caso.

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