JUNKESADVOCACIA E CONSULTORIA Vício de Produto e Serviço

Direito do Consumidor

Comprou um produto com defeito ou contratou um serviço mal feito? A lei te dá o direito de resolver isso.

Produto com defeito ou serviço mal prestado que gerou prejuízo — de eletrodomésticos e reformas até o seu carro, zero km ou revisado numa oficina. A lei garante conserto, troca ou devolução do dinheiro, dentro de prazos claros.

Produto com defeito Serviço mal executado Carro com defeito recorrente Prazo de 30 dias não cumprido
Hemerson Henrique Junkes Advogado · OAB/PR 85.858
9 anos de advocacia
Dr. Hemerson Henrique Junkes, advogado em Matinhos/PR

Sinais de que você pode ter direito

Você pode ter direito a resolver isso se...

A lei do consumidor não deixa você refém de um problema que não é seu — inclusive quando se trata do seu carro.

Comprou um produto que apresentou defeito e o problema não foi resolvido no prazo.

Contratou um serviço que não foi feito corretamente, ou precisou ser refeito.

Seu carro (zero km ou usado) apresenta o mesmo defeito mesmo após várias idas à oficina.

A loja ou concessionária ultrapassou o prazo de 30 dias sem resolver o problema.

Foi oferecida apenas uma solução (como reparo), quando você podia escolher entre troca, conserto ou devolução do dinheiro.

Descobriu um defeito oculto depois de um tempo de uso, e o vendedor se recusa a resolver.

Situações mais comuns

Qual situação mais se parece com a sua

De um eletrodoméstico com defeito até um carro que volta sempre com o mesmo problema — veja abaixo as situações mais comuns.

Defeito que compromete o uso

Vício em Produtos

Produtos que não funcionam como deveriam ou têm sua qualidade ou valor reduzidos — desde eletrodomésticos até eletrônicos e móveis.

Serviço mal executado

Vício em Serviços

Quando um serviço contratado não é prestado corretamente, dando direito a exigir a repetição sem custo, a devolução do valor pago ou o abatimento no preço.

Zero km ou usado

Defeito em Automóveis

Carro com defeito recorrente, mesmo após diversas idas à concessionária ou oficina — inclusive o chamado "carro limão", quando o mesmo problema não é resolvido de verdade.

Mais de 30 dias sem solução

Prazo Legal Não Cumprido

Quando a loja ou prestador ultrapassa o prazo de 30 dias (ou o combinado) sem resolver o defeito, você pode exigir a troca, a devolução do dinheiro ou o abatimento do preço.

Defeito que aparece depois

Vício Oculto

Problemas que só se manifestam depois de um tempo de uso. O prazo para reclamar começa a contar a partir de quando o defeito aparece — não da data da compra.

Como funciona

Da conversa inicial à solução do seu problema

01

Você conta o que aconteceu

Explique pelo WhatsApp o defeito, o que já foi tentado e envie notas, orçamentos ou ordens de serviço que já tiver.

02

Avaliamos seus direitos

Análise técnica do prazo, das tentativas de solução já feitas e das opções disponíveis — sem promessas antecipadas.

03

Reunimos as provas

Organização de notas fiscais, ordens de serviço, laudos e demais documentos que sustentam o pedido.

04

Acompanhamento até o fim

Atualizações claras sobre o andamento, do primeiro contato com a empresa até a solução final.

Toda avaliação inicial é técnica e realista — sem promessas de resultado, em conformidade com as normas da OAB.

Quem vai cuidar do seu caso

Hemerson Henrique Junkes

Advogado com atuação em Matinhos/PR e atendimento online para todo o Brasil — rigor técnico na construção da prova, clareza na comunicação e acompanhamento próximo em cada etapa. Além de vício de produto e serviço, atua em Dano Moral, Dano Material, Acidentes de Trânsito e Direito de Família.

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Perguntas frequentes

Antes de falar com o escritório

Toda vez que um produto tem defeito, a loja é obrigada a trocar na hora?+
Não necessariamente. A loja tem, em regra, até 30 dias para consertar o produto. Só se não resolver nesse prazo é que você pode exigir a troca, a devolução do dinheiro ou o abatimento do preço.
Meu carro já foi 3 vezes na concessionária com o mesmo problema. O que eu faço?+
Defeitos recorrentes que não são resolvidos após várias tentativas são um forte indício de que você tem direito a exigir a substituição do veículo ou a devolução do valor pago, além de eventuais perdas e danos.
Comprei um produto usado. Ainda tenho esses direitos?+
Depende de quem vendeu. Se foi de uma loja ou revendedora (relação de consumo), o Código de Defesa do Consumidor se aplica normalmente. Entre particulares, a proteção é diferente, prevista no Código Civil (vícios redibitórios).
Qual é o prazo para reclamar de um defeito?+
Para produtos ou serviços não duráveis, o prazo é de 30 dias; para os duráveis (como eletrodomésticos e carros), é de 90 dias — contados da entrega, ou de quando o defeito aparecer, no caso de vícios ocultos.
Quanto custa a consulta inicial?+
Fale pelo WhatsApp para tratar de valores e forma de atuação diretamente com o Dr. Hemerson, de acordo com as particularidades do seu caso.

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