JUNKESADVOCACIA E CONSULTORIA Questões Condominiais em Matinhos

Direito Imobiliário e Condominial

Conflito no condomínio que ninguém parece resolver?

Cobrança de taxa em atraso, assembleia mal conduzida, multa sem defesa, vizinho barulhento. A convivência em condomínio tem regras claras — e, quando elas não são respeitadas, existem caminhos para colocar ordem na situação.

Taxa condominial em atraso Assembleia irregular Multa injusta Conflito com vizinho
Hemerson Henrique Junkes Advogado · OAB/PR 85.858
9 anos de advocacia
Dr. Hemerson Henrique Junkes, advogado em Matinhos/PR

Sinais de que vale a pena buscar orientação

Você pode precisar de ajuda com o condomínio se...

A convivência em condomínio segue regras específicas — quando elas não são respeitadas, existem caminhos legais para colocar ordem na situação.

Está com a taxa de condomínio em atraso e sendo cobrado.

Recebeu uma convocação de assembleia que parece irregular, ou uma decisão sem quórum válido.

Foi multado por uma infração e não teve direito de se defender.

Tem um conflito recorrente com vizinho (barulho, vaga, obra) que o síndico não resolve.

Suspeita de gestão irregular do síndico ou da administradora, sem prestação de contas clara.

Foi cobrado por uma obra ou despesa extraordinária que não lembra de ter sido aprovada.

Tipos de conflito

Qual conflito mais se parece com o seu

Cada tipo de conflito condominial pede uma abordagem diferente — a maioria resolvida com notificação ou defesa administrativa, sem precisar de processo judicial.

Inadimplência

Cobrança de Taxa Condominial

Inadimplência, cobrança judicial ou negociação de dívida de condomínio — inclusive quando há risco de penhora do imóvel.

Convocação ou quórum

Assembleia Irregular

Convocação fora das regras, quórum inválido ou decisão tomada sem respeitar a convenção do condomínio.

Sem direito de defesa

Multa por Infração

Multa aplicada por barulho, uso indevido de área comum ou comportamento antissocial, sem processo adequado.

Vizinho, vaga, obra

Conflito entre Condôminos

Barulho, uso indevido de vaga, obras irregulares ou outro conflito direto com vizinho, sem solução pelo síndico.

Falta de transparência

Problemas com Síndico ou Administradora

Falta de prestação de contas, gestão irregular ou abuso de poder na administração do condomínio.

Sem aprovação em assembleia

Despesas Extraordinárias Indevidas

Rateio de obra ou despesa extraordinária cobrado de forma incorreta ou sem aprovação em assembleia.

Boa parte dos conflitos condominiais se resolve com uma notificação bem redigida ou uma defesa administrativa bem embasada — o caminho judicial fica reservado para quando isso não é suficiente.

Como funciona

Da conversa inicial à solução do conflito

01

Você conta sua situação

Envie pelo WhatsApp a convenção, atas, boletos ou comunicados relacionados ao problema.

02

Análise técnica do caso

Verificação da convenção, do regimento interno e da regularidade dos atos praticados pelo condomínio.

03

Definimos a melhor estratégia

Notificação, defesa administrativa ou ação judicial, conforme a natureza do conflito.

04

Acompanhamento até a solução

Atualizações claras em cada etapa, até a resolução do conflito.

Toda avaliação inicial é técnica e realista — sem promessas de resultado, em conformidade com as normas da OAB.

Quem vai cuidar do seu caso

Hemerson Henrique Junkes

Advogado com atuação em Matinhos/PR e atendimento online para todo o Brasil — rigor técnico na análise da convenção e dos documentos, clareza na comunicação e acompanhamento próximo em cada etapa. Além de questões condominiais e imobiliárias, atua em Direito Civil, Consumidor, Família e bancário.

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Perguntas frequentes

Antes de falar com o escritório

O condomínio pode penhorar meu imóvel por dívida de taxa condominial?+
Sim. Diferente da maioria das dívidas, a taxa condominial é uma das exceções legais à proteção do bem de família — o imóvel pode responder pela dívida mesmo sendo a única moradia.
Fui multado sem nem saber que estava sendo investigado. Isso é válido?+
Depende. A aplicação de multa, especialmente por comportamento antissocial, exige respeito ao direito de defesa e ao devido processo previsto na convenção — multa aplicada sem isso pode ser contestada.
Uma decisão foi tomada em assembleia sem eu ter sido avisado. É válida?+
Não, em regra. A convocação precisa seguir as regras da convenção quanto a prazo e forma — decisão tomada sem convocação regular ou sem quórum válido pode ser anulada.
O síndico não presta contas. O que posso fazer?+
A prestação de contas é obrigação do síndico. Você pode exigir formalmente, levar o tema à assembleia ou, se necessário, buscar a via judicial para obter os documentos e, se for o caso, responsabilizar a gestão irregular.
Posso ser "expulso" do condomínio por comportamento antissocial reiterado?+
Não exatamente expulso, mas a lei prevê multa de até 10 vezes o valor da contribuição mensal para quem reiteradamente gerar incompatibilidade de convivência com os demais, após o devido processo.
Despesa extraordinária pode ser cobrada sem aprovação em assembleia?+
Em regra, não. Obras e despesas extraordinárias relevantes dependem de aprovação em assembleia, com o quórum previsto na convenção — cobrança sem essa aprovação pode ser contestada.
Quanto custa a consulta inicial?+
Fale pelo WhatsApp para tratar de valores e forma de atuação diretamente com o Dr. Hemerson, de acordo com as particularidades do seu caso.

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