JUNKESADVOCACIA E CONSULTORIA Reconhecimento de Paternidade

Direito de Família

Ser pai vai além do exame de DNA — e a lei brasileira reconhece isso.

Seja para reconhecer um vínculo biológico que o pai nega, seja para formalizar um vínculo de afeto construído ao longo dos anos, existe um caminho legal para isso. E os dois — biológico e socioafetivo — podem até coexistir.

Pai não registrou meu filho Preciso de exame de DNA Quero reconhecer um filho de afeto Quero contestar uma paternidade
Hemerson Henrique Junkes Advogado · OAB/PR 85.858
9 anos de advocacia
Dr. Hemerson Henrique Junkes, advogado em Matinhos/PR

Sinais de que você pode precisar de ajuda

Você pode precisar de reconhecimento de paternidade se...

A paternidade — biológica ou de afeto — garante ao filho direitos que vão muito além do nome no registro: convívio, pensão e herança, entre outros.

Seu filho não tem o nome do pai biológico no registro de nascimento.

O suposto pai nega a paternidade ou se recusa a fazer o exame de DNA.

Você criou uma criança como filho(a) próprio(a) por anos, com afeto e responsabilidade, mas isso nunca foi formalizado.

Quer garantir para seu filho direitos como pensão, herança e convívio com o pai.

Descobriu que a pessoa registrada como pai não é o pai biológico e quer entender as opções.

Precisa reconhecer a paternidade para dar entrada em outros direitos (pensão, herança, benefícios).

Caminhos possíveis

Biológico, socioafetivo — ou os dois

A lei brasileira reconhece mais de um caminho para formalizar uma paternidade. Veja qual se aproxima mais da sua situação.

Quando o pai concorda

Reconhecimento Voluntário

Feito diretamente em cartório, por escritura pública ou testamento, sem necessidade de ação judicial — o caminho mais simples, quando há acordo entre as partes.

Quando há dúvida ou recusa

Investigação de Paternidade

Ação judicial com exame de DNA. Se o suposto pai se recusar a fazer o exame, a lei já entende que isso pode presumir a paternidade a favor de quem pede.

Quando o vínculo é de afeto

Paternidade Socioafetiva

Reconhecimento de quem criou a criança com afeto, cuidado e responsabilidade, mesmo sem laço biológico. Quando não há disputa, pode ser feito até em cartório.

Pai biológico e de afeto, juntos

Multiparentalidade

Desde 2016, a Justiça permite reconhecer, ao mesmo tempo, o pai biológico e o pai socioafetivo — com todos os direitos e deveres para os dois, sem que um exclua o outro.

Contestar um registro já feito

Negatória de Paternidade

Para quem foi registrado como pai mas não é o pai biológico e nunca construiu um vínculo de afeto com a criança. Situação mais delicada, já que a Justiça protege vínculos afetivos já formados.

Como funciona

Da conversa inicial ao reconhecimento formal

01

Você conta sua situação

Explique pelo WhatsApp se o vínculo é biológico, de afeto, ou os dois — e o que já foi tentado até aqui.

02

Avaliamos o caminho certo

Análise técnica da situação: reconhecimento voluntário, exame de DNA ou prova do vínculo afetivo — sem promessas antecipadas.

03

Construímos o processo

Via cartório (quando possível, mais rápida) ou ação judicial, com plano de ação claro.

04

Acompanhamento até o fim

Atualizações claras até a paternidade estar formalmente reconhecida no registro.

Toda avaliação inicial é técnica e realista — sem promessas de resultado, em conformidade com as normas da OAB.

Quem vai cuidar do seu caso

Hemerson Henrique Junkes

Advogado com atuação em Matinhos/PR e atendimento online para todo o Brasil — rigor técnico na construção da prova (biológica ou de afeto), clareza na comunicação e acompanhamento próximo em cada etapa. Além de reconhecimento de paternidade, atua em Guarda, Pensão Alimentícia, Direito Civil, Consumidor e bancário.

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Perguntas frequentes

Antes de falar com o escritório

Se eu não sou o pai biológico, mas crio a criança como filho, posso ser reconhecido como pai?+
Sim. É o que a lei chama de paternidade socioafetiva: quando existe afeto, estabilidade e reconhecimento social da relação de pai e filho ao longo do tempo, isso pode ser formalizado com os mesmos efeitos legais da paternidade biológica.
O suposto pai se recusa a fazer o exame de DNA. E agora?+
A recusa não impede o processo. A jurisprudência (Súmula 301 do STJ) entende que a recusa em fazer o exame de DNA gera uma presunção de paternidade a favor de quem está pedindo o reconhecimento.
Reconhecer a paternidade socioafetiva tira os direitos do pai biológico?+
Não necessariamente. Desde uma decisão do STF em 2016, é possível o reconhecimento simultâneo — a chamada multiparentalidade —, em que a criança tem pai biológico e pai socioafetivo reconhecidos ao mesmo tempo, cada um com seus direitos e deveres.
Existe prazo para entrar com ação de reconhecimento de paternidade?+
Não. O direito de buscar o reconhecimento da paternidade não tem prazo — pode ser exercido a qualquer momento, inclusive por filhos já adultos.
Descobri que não sou o pai biológico. Posso tirar meu nome do registro?+
Depende do caso. Se você nunca exerceu de fato o papel de pai, é possível pedir a retirada do registro. Mas se você criou a criança com afeto ao longo do tempo, a Justiça tende a proteger esse vínculo, mesmo sem laço biológico.
Quanto custa a consulta inicial?+
Fale pelo WhatsApp para tratar de valores e forma de atuação diretamente com o Dr. Hemerson, de acordo com as particularidades do seu caso.

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