JUNKESADVOCACIA E CONSULTORIA Viagens e Passagens Aéreas

Direito do Consumidor

Voo cancelado, atrasado ou bagagem extraviada? Você tem direitos garantidos por lei.

Companhia aérea nem sempre informa, ou cumpre, o que a lei garante ao passageiro. Cancelamento, atraso e extravio de bagagem têm regras claras — e, quando não seguidas, geram direito a reparação.

Voo cancelado Atraso sem assistência Bagagem extraviada Overbooking
Hemerson Henrique Junkes Advogado · OAB/PR 85.858
9 anos de advocacia
Dr. Hemerson Henrique Junkes, advogado em Matinhos/PR

Sinais de que você pode ter direito

Você pode ter direito a reparação se...

A lei garante regras claras de assistência e reembolso para o passageiro — e, quando a companhia não cumpre, isso pode gerar direito a reparação.

Teve o voo cancelado e a companhia não ofereceu alternativa adequada.

Sofreu atraso e não recebeu alimentação, hospedagem ou comunicação devida.

A bagagem foi extraviada, veio danificada ou com itens faltando.

Foi impedido de embarcar mesmo com passagem confirmada (overbooking).

Pediu reembolso e não recebeu, ou recebeu valor incompleto.

Contratou um pacote de viagem que veio diferente do anunciado.

Situações mais comuns

Qual situação mais se parece com a sua

Problemas em viagens cobrem uma variedade grande de situações — veja abaixo as mais comuns que chegam ao escritório.

Sem alternativa

Cancelamento de Voo

Voo cancelado pela companhia aérea, sem alternativa adequada ou reembolso oferecido ao passageiro.

Assistência não prestada

Atraso de Voo

Atraso que ultrapassa o limite legal sem a assistência material devida — alimentação, hospedagem ou comunicação.

Prazo curto para reclamar

Extravio ou Dano na Bagagem

Bagagem despachada extraviada, violada ou devolvida com avarias no destino.

Excesso de vendas

Overbooking

Impedido de embarcar mesmo com passagem confirmada, por excesso de vendas da companhia aérea.

Valor não devolvido

Reembolso Negado

Cancelamento pelo próprio passageiro ou pela companhia, com reembolso recusado ou devolvido de forma incompleta.

Serviço divergente

Pacote de Viagem com Problema

Hospedagem, passeio ou serviço contratado em pacote de viagem diferente do que foi vendido pela agência.

Como funciona

Da conversa inicial ao pedido de reparação

01

Você conta sua situação

Envie pelo WhatsApp o bilhete, o comprovante e o que já aconteceu — atraso, cancelamento ou extravio.

02

Análise técnica do caso

Verificação dos direitos aplicáveis (ANAC, CDC ou Convenção de Montreal) e da assistência que foi ou não prestada.

03

Definimos a melhor estratégia

Reclamação direta, notificação extrajudicial ou ação judicial, conforme a gravidade do caso.

04

Acompanhamento até a solução

Atualizações claras em cada etapa, até a reparação ou o reembolso devido.

Toda avaliação inicial é técnica e realista — sem promessas de resultado, em conformidade com as normas da OAB.

Quem vai cuidar do seu caso

Hemerson Henrique Junkes

Advogado com atuação em Matinhos/PR e atendimento online para todo o Brasil — rigor técnico na construção da prova, clareza na comunicação e acompanhamento próximo em cada etapa. Além de viagens e passagens aéreas, atua em Direito Civil, Consumidor, Família e bancário.

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O que nossos clientes dizem

Avaliações reais, direto do Google

Sem frases recortadas — os prints originais, como qualquer pessoa pode conferir no perfil do escritório.

5,0 ★★★★★ 212 avaliações no Google
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Perguntas frequentes

Antes de falar com o escritório

Qual assistência a companhia é obrigada a dar em caso de atraso?+
Depende do tempo de atraso: a partir de 1 hora, comunicação; a partir de 2 horas, alimentação; a partir de 4 horas, acomodação — ou hospedagem, se houver pernoite — e transporte.
Voo cancelado: a companhia pode simplesmente reembolsar o dinheiro?+
O passageiro tem direito de escolher entre reembolso integral, reacomodação no próximo voo disponível ou execução do serviço por outra modalidade de transporte — a escolha é do passageiro, não da companhia.
Minha bagagem chegou danificada. Tenho quanto tempo para reclamar?+
O prazo é curto — normalmente 7 dias corridos a partir do recebimento para avarias aparentes em voos domésticos, com prazos específicos (geralmente mais curtos) para voos internacionais. Por isso, vale registrar o problema ainda no aeroporto, sempre que possível.
O que é overbooking e o que eu tenho direito nesse caso?+
Overbooking é quando a companhia vende mais passagens do que assentos disponíveis. Se você for preterido do embarque, tem direito a compensação, além de assistência material e reacomodação ou reembolso, conforme o caso.
Atraso de voo sempre gera indenização por dano moral?+
Não automaticamente. Depende da duração do atraso, da assistência prestada (ou não) e das consequências concretas para o passageiro — cada caso é avaliado individualmente.
Comprei um pacote de viagem por agência e o hotel era diferente do anunciado. A agência responde por isso?+
Em regra, sim — a agência de viagens responde pela adequação dos serviços vendidos no pacote, junto com os prestadores efetivos, como hotel, transporte e passeios.
Quanto custa a consulta inicial?+
Fale pelo WhatsApp para tratar de valores e forma de atuação diretamente com o Dr. Hemerson, de acordo com as particularidades do seu caso.

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