JUNKESADVOCACIA E CONSULTORIA Cancelamento e Reembolso

Direito do Consumidor

Tentou cancelar um serviço ou pedir reembolso e a empresa dificulta? A lei está do seu lado.

Dificuldade para cancelar serviços ou receber de volta o que foi pago — a lei garante prazo para se arrepender, e cancelar não pode ser mais difícil do que contratar. Empresas não podem transformar seu direito em um labirinto.

Compra online (arrependimento) Assinatura difícil de cancelar Reembolso não caiu Voo ou evento cancelado
Hemerson Henrique Junkes Advogado · OAB/PR 85.858
9 anos de advocacia
Dr. Hemerson Henrique Junkes, advogado em Matinhos/PR

Sinais de que você pode ter direito

Você pode ter direito a resolver isso se...

Cancelar e ser reembolsado deveria ser tão fácil quanto contratar — quando não é, isso já é, em si, um problema que a lei enxerga.

Comprou algo online e quer desistir dentro do prazo, mas a empresa não aceita.

Está tentando cancelar uma assinatura há dias ou semanas, sem sucesso.

A empresa concordou em reembolsar, mas o dinheiro nunca chegou.

Pagou por um serviço que nunca foi prestado — curso, evento, viagem.

Foi reembolsado, mas com descontos que não foram explicados.

Precisa passar por vários contatos ou departamentos só para tentar cancelar algo.

Situações mais comuns

Qual situação mais se parece com a sua

De uma compra online até um voo cancelado sem reembolso — veja abaixo as situações mais comuns que chegam ao escritório.

7 dias para desistir

Direito de Arrependimento

Compras feitas fora do estabelecimento físico (internet, telefone) podem ser canceladas em até 7 dias, com devolução integral, sem precisar justificar o motivo.

Burocracia proposital

Cancelamento de Assinatura Dificultado

Empresas que dificultam o cancelamento — exigindo ligações, longas esperas ou múltiplos contatos — quando deveriam facilitar tanto quanto facilitaram a contratação.

Empresa concordou, mas não pagou

Reembolso Não Processado

Quando a devolução do valor é aceita pela empresa, mas o dinheiro simplesmente não é depositado ou estornado.

Pagou e não recebeu

Serviço Não Prestado

Cursos, eventos, viagens ou outros serviços pagos e nunca realizados, sem a devida devolução do valor.

Descontos não explicados

Reembolso Parcial Indevido

Quando o valor devolvido vem menor do que o esperado, com descontos ou taxas que não foram claramente informados antes.

Como funciona

Da conversa inicial à devolução do valor

01

Você conta o que aconteceu

Explique pelo WhatsApp a situação e envie comprovantes de compra, prints e protocolos de tentativa de cancelamento.

02

Avaliamos seus direitos

Análise técnica do prazo, do que foi contratado e das tentativas já feitas — sem promessas antecipadas.

03

Reunimos as provas

Organização de comprovantes, contratos e protocolos que sustentam o pedido de cancelamento e reembolso.

04

Acompanhamento até o fim

Atualizações claras sobre o andamento, do primeiro contato com a empresa até a devolução do valor.

Toda avaliação inicial é técnica e realista — sem promessas de resultado, em conformidade com as normas da OAB.

Quem vai cuidar do seu caso

Hemerson Henrique Junkes

Advogado com atuação em Matinhos/PR e atendimento online para todo o Brasil — rigor técnico na construção da prova, clareza na comunicação e acompanhamento próximo em cada etapa. Além de cancelamento e reembolso, atua em Vício de Produto e Serviço, Dano Moral, Dano Material e Família.

9Anos de advocacia
OAB/PR85.858
Conhecer o escritório
Dr. Hemerson Henrique Junkes analisando documentos

O que nossos clientes dizem

Avaliações reais, direto do Google

Sem frases recortadas — os prints originais, como qualquer pessoa pode conferir no perfil do escritório.

5,0 ★★★★★ 212 avaliações no Google
Print de avaliação real de Fernanda Rodrigues no Google
Print de avaliação real de Andre Kawa no Google
Print de avaliação real de Jose Regino no Google
Print de avaliação real de Rosana Mello no Google
Print de avaliação real de Fernanda Rodrigues no Google
Print de avaliação real de Andre Kawa no Google
Print de avaliação real de Jose Regino no Google
Print de avaliação real de Rosana Mello no Google
Print de avaliação real de Alexandre Bernd no Google
Print de avaliação real de Ju De Scherer no Google
Print de avaliação real de Vander no Google
Print de avaliação real de Aline Santos no Google
Print de avaliação real de Alexandre Bernd no Google
Print de avaliação real de Ju De Scherer no Google
Print de avaliação real de Vander no Google
Print de avaliação real de Aline Santos no Google

Perguntas frequentes

Antes de falar com o escritório

Tenho quanto tempo para desistir de uma compra online?+
Você tem até 7 dias corridos, contados do recebimento do produto ou da contratação do serviço, para desistir sem precisar dar explicações — é o chamado direito de arrependimento.
A empresa só permite cancelamento por telefone e a ligação nunca é atendida. O que eu faço?+
Isso pode configurar dificuldade proposital ao cancelamento, o que não é permitido. Documente as tentativas — prints, protocolos, horários — para reforçar seu pedido.
Comprei uma passagem e o voo foi cancelado. Tenho direito a reembolso?+
Em geral, sim — você pode escolher entre reembolso integral, remarcação ou outras opções previstas em lei, cabendo a você decidir, não à empresa impor apenas uma alternativa.
Fui reembolsado, mas o valor veio menor do que paguei. Isso é correto?+
Depende do que foi informado previamente. Descontos não claramente explicados no momento da compra ou do cancelamento podem ser contestados.
Quanto custa a consulta inicial?+
Fale pelo WhatsApp para tratar de valores e forma de atuação diretamente com o Dr. Hemerson, de acordo com as particularidades do seu caso.

Não sabe por onde começar?

Fale no WhatsApp

Conte sua situação ao Dr. Hemerson Henrique Junkes e entenda como cancelar e receber seu dinheiro de volta.

Atendimento estratégico e personalizado
Respostas rápidas e objetivas
Atendimento em Matinhos/PR e online
Compromisso com o seu resultado
Fale no WhatsApp