JUNKESADVOCACIA E CONSULTORIA Telefonia, Internet e TV

Direito do Consumidor

Operadora não resolve? Você tem direitos que ela nem sempre informa.

Portabilidade que não sai do lugar, internet mais lenta do que o prometido, cobrança que você não reconhece. A ANATEL e o Código de Defesa do Consumidor garantem regras claras — e caminhos quando a operadora não cumpre.

Portabilidade não cumprida Cobrança indevida Internet lenta Serviço suspenso
Hemerson Henrique Junkes Advogado · OAB/PR 85.858
9 anos de advocacia
Dr. Hemerson Henrique Junkes, advogado em Matinhos/PR

Sinais de que você pode ter direito

Você pode ter direito a reparação se...

A ANATEL e o Código de Defesa do Consumidor garantem regras claras de qualidade e cobrança — e, quando a operadora não cumpre, isso pode gerar direito a reparação.

Pediu portabilidade de número e ela não foi feita no prazo ou não aconteceu.

Está sendo cobrado por um serviço que cancelou, nunca contratou ou já pagou.

A internet contratada não entrega nem perto da velocidade prometida.

Teve o serviço suspenso sem aviso prévio ou sem justificativa.

Foi cobrado uma multa de fidelidade que considera abusiva ou mal informada.

Já reclamou várias vezes com a operadora e o problema continua.

Situações mais comuns

Qual situação mais se parece com a sua

Problemas com operadoras cobrem uma variedade grande de situações — veja abaixo as mais comuns que chegam ao escritório.

Fora do prazo

Portabilidade Não Cumprida

Pedido de portabilidade de número que não foi executado no prazo, ou que a operadora não reconhece.

Fatura indevida

Cobrança Indevida

Valores cobrados por serviços não contratados, já cancelados ou já pagos.

Abaixo do contratado

Internet Lenta

Velocidade de internet entregue muito abaixo do que foi contratado e anunciado.

Sem aviso prévio

Suspensão Indevida do Serviço

Linha, internet ou TV cortada sem aviso prévio ou sem justificativa válida.

Valor desproporcional

Multa de Fidelidade Abusiva

Cobrança de multa de cancelamento desproporcional ou não informada claramente na contratação.

Sem solução

Falha Recorrente sem Solução

Problema técnico recorrente — quedas de sinal, instabilidade — que a operadora não resolve.

Como funciona

Da conversa inicial ao pedido de reparação

01

Você conta sua situação

Envie pelo WhatsApp as faturas, prints e protocolos de atendimento que já tiver.

02

Análise técnica do caso

Verificação do contrato, das regras da ANATEL aplicáveis e do que já foi ou não resolvido.

03

Definimos a melhor estratégia

Reclamação formal, notificação extrajudicial ou ação judicial, conforme a gravidade do caso.

04

Acompanhamento até a solução

Atualizações claras em cada etapa, até a correção ou a devolução devida.

Toda avaliação inicial é técnica e realista — sem promessas de resultado, em conformidade com as normas da OAB.

Quem vai cuidar do seu caso

Hemerson Henrique Junkes

Advogado com atuação em Matinhos/PR e atendimento online para todo o Brasil — rigor técnico na construção da prova, clareza na comunicação e acompanhamento próximo em cada etapa. Além de telefonia, internet e TV, atua em Direito Civil, Consumidor, Família e bancário.

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O que nossos clientes dizem

Avaliações reais, direto do Google

Sem frases recortadas — os prints originais, como qualquer pessoa pode conferir no perfil do escritório.

5,0 ★★★★★ 212 avaliações no Google
Print de avaliação real de Fernanda Rodrigues no Google
Print de avaliação real de Andre Kawa no Google
Print de avaliação real de Jose Regino no Google
Print de avaliação real de Rosana Mello no Google
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Print de avaliação real de Aline Santos no Google
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Perguntas frequentes

Antes de falar com o escritório

Quanto tempo a operadora tem para concluir a portabilidade?+
O prazo regulamentar da ANATEL é curto, em regra alguns dias úteis a partir do pedido — atraso além disso, sem justificativa, é falha na prestação do serviço.
Fui cobrado por um serviço que já cancelei. Posso receber o valor de volta em dobro?+
Em regra, sim. Cobrança indevida em relação de consumo pode gerar direito à devolução em dobro do valor pago, salvo engano justificável da operadora.
Minha internet nunca chega perto da velocidade contratada. Isso é permitido?+
Não integralmente. A regulamentação prevê um percentual mínimo da velocidade contratada que deve ser entregue — entrega muito abaixo disso caracteriza falha na prestação do serviço.
Podem cortar minha linha ou internet sem aviso?+
Não, salvo hipóteses específicas. Em regra, o consumidor tem direito a ser avisado antes da suspensão, especialmente quando não há inadimplência que a justifique.
Assinei fidelidade e quero cancelar antes do prazo. A multa é sempre devida?+
Depende. A multa deve ser proporcional ao tempo restante do contrato e claramente informada na contratação — se for abusiva, desproporcional ou mal informada, pode ser contestada.
Já liguei várias vezes para a operadora e nada resolve. O que fazer?+
Reunir o protocolo de cada contato já ajuda muito. Quando o canal direto se esgota, uma notificação formal ou reclamação em órgão de defesa do consumidor costuma acelerar a solução — e, se necessário, cabe ação judicial.
Quanto custa a consulta inicial?+
Fale pelo WhatsApp para tratar de valores e forma de atuação diretamente com o Dr. Hemerson, de acordo com as particularidades do seu caso.

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