Direito do Consumidor
Venda casada, cobrança por serviço que você nunca pediu, promessa que a propaganda não cumpriu. O Código de Defesa do Consumidor proíbe isso — e prevê reparação para quem foi enganado.
Sinais de que você pode ter direito
Publicidade enganosa não é só sobre grandes campanhas — situações do dia a dia, como uma promessa não cumprida ou uma cobrança indevida, também contam.
Comprou algo achando que tinha uma característica que ele não tem, por causa do anúncio.
Foi obrigado a contratar um serviço extra para conseguir o que realmente queria.
Está sendo cobrado por algo que nunca pediu ou nunca autorizou.
Pagou, ou tentou pagar, um valor diferente do que estava anunciado.
Só descobriu uma condição importante depois de já ter comprado.
Guardou prints, e-mails ou o próprio anúncio como prova do que foi prometido.
Situações mais comuns
Publicidade enganosa cobre uma variedade grande de práticas — veja abaixo as mais comuns que chegam ao escritório.
Anúncio, embalagem ou vendedor prometeu característica, qualidade ou benefício que o produto ou serviço não tem.
Falar sobre esse casoCondicionaram a compra de um produto ou serviço à contratação obrigatória de outro, sem justificativa.
Falar sobre esse casoCobrança por produto ou serviço que você nunca pediu, nunca contratou ou nunca autorizou.
Falar sobre esse casoPreço anunciado diferente do cobrado, ou condições de pagamento escondidas em letras miúdas.
Falar sobre esse casoComparação com produto concorrente feita de forma distorcida, com dados falsos ou fora de contexto.
Falar sobre esse casoFornecedor deixou de informar um risco, restrição ou condição essencial para sua decisão de compra.
Falar sobre esse casoComo funciona
Envie pelo WhatsApp o anúncio, o contrato ou o comprovante — prints, e-mails ou o material publicitário em si.
Verificação da propaganda, do que foi efetivamente entregue e das provas disponíveis.
Reclamação direta, notificação extrajudicial ou ação judicial, conforme a gravidade do caso.
Atualizações claras em cada etapa, até a reparação ou a devolução devida.
Toda avaliação inicial é técnica e realista — sem promessas de resultado, em conformidade com as normas da OAB.
O que nossos clientes dizem
Sem frases recortadas — os prints originais, como qualquer pessoa pode conferir no perfil do escritório.
5,0 ★★★★★ 212 avaliações no Google
Perguntas frequentes
Conte sua situação ao Dr. Hemerson Henrique Junkes e descubra o caminho mais rápido para buscar reparação.
